LIBERDADE DE CRENÇA

ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.540.580-DF

Resumo

A transfusão de sangue é rechaçada pelos membros da religião Testemunhas de Jeová por aspectos bíblicos, sendo esse eventual direito de recusa terapêutica objeto de grandes controvérsias na doutrina e na jurisprudência no Brasil, o que pode ser observado em decisões recentes. Nessa perspectiva, utilizando-se do método indutivo, o presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da recusa terapêutica das Testemunhas de Jeová em se submeter ao procedimento médico de transfusão de sangue, diante da recente e inédita decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) n. 1.540.580-DF, que cuidou do direito de escolha de tratamento médico pelo paciente com base em informações adequadas. Conclui-se que é legítima a recusa à transfusão de sangue e que qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico em pacientes maiores e capazes somente deve ser realizada com o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, respeitando-se sempre o direito ao consentimento informado.