LIBERDADE DE CRENÇA

ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.540.580-DF

Authors

  • Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Adalberto Simão Filho Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Carlos Eduardo Montes Netto Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207

Keywords:

crença; transfusão; consentimento; REsp n. 1.540.580-DF; STJ.

Abstract

A transfusão de sangue é rechaçada pelos membros da religião Testemunhas de Jeová por aspectos bíblicos, sendo esse eventual direito de recusa terapêutica objeto de grandes controvérsias na doutrina e na jurisprudência no Brasil, o que pode ser observado em decisões recentes. Nessa perspectiva, utilizando-se do método indutivo, o presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da recusa terapêutica das Testemunhas de Jeová em se submeter ao procedimento médico de transfusão de sangue, diante da recente e inédita decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) n. 1.540.580-DF, que cuidou do direito de escolha de tratamento médico pelo paciente com base em informações adequadas. Conclui-se que é legítima a recusa à transfusão de sangue e que qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico em pacientes maiores e capazes somente deve ser realizada com o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, respeitando-se sempre o direito ao consentimento informado.

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Author Biographies

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Professora dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrados pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Brasil)

Adalberto Simão Filho, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Professor dos cursos Mestrado e Doutorado em Direito ministrados pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Brasil)

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor de cursos de
graduação da UNAERP e UNIP. Juiz de Direito do Estado de São Paulo.

Published

2020-09-15

How to Cite

de Almeida Montingelli Zanferdin, F., Simão Filho, A., & Montes Netto, C. E. (2020). LIBERDADE DE CRENÇA: ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.540.580-DF. Revista Direitos Culturais, 15(37), 195-217. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207

Issue

Section

Artigos