JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO

UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO CNJ SOB A ÓTICA ANTIRRACISTA

Autores

  • Elaine Alves Silva de Santana Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil
  • Tassiana Moura de Oliveira Centro Brasileiro de Análises e Planejamento, São Paulo, SP, Brasil. Doutora em Ciência Política.

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v18i44.1173

Palavras-chave:

racismo estrutural, CNJ, educação anti-racista, justiça

Resumo

Em que medida o projeto de Justiça Restaurativa conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reproduz práticas racistas que fundamentam a sociedade brasileira? A pergunta orienta o artigo que analisou os documentos da formação inicial em Justiça Restaurativa promovida pelo CNJ. Foram levantados os relatórios e demais documentos e materiais sobre o 1º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça. Buscou-se a menção, em quaisquer dos documentos selecionados, a expressões como raça, racismo ou questão racial. Observou-se que não há qualquer menção aos termos nos referidos documentos, levando-se a concluir que não houve a preocupação em ofertar uma formação antirracista ao corpo de magistrados, servidores e demais agentes do sistema de justiça que participaram deste primeiro evento. Isso leva a um entendimento que o projeto de Justiça Restaurativa do CNJ perpetua o racismo institucional e estrutural do Poder Judiciário brasileiro.

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Biografia do Autor

Elaine Alves Silva de Santana , Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Faculdade Joaquim Nabuco; Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Estácio do Recife; Pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco. 

Tassiana Moura de Oliveira, Centro Brasileiro de Análises e Planejamento, São Paulo, SP, Brasil. Doutora em Ciência Política.

Atualmente é Lecturer no Department of Latin-american and Caribeann Studies da State University of New York at Albany. Pesquisadora pós-doutoral no Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap). Doutora em Ciência Política pela UFPE com período sanduíche na State University of New York at Albany. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco ambos com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Bacharel em Turismo pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Direito formada pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduada em Regimes Próprios de Previdência Social pelo Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários. Professora universitária. Tem experiência com Direito Previdenciário e Pesquisa Comportamento Judicial em Cortes latinoamericanas.

Publicado

2023-05-30

Como Citar

Santana , E. A. S. de ., & Oliveira, T. M. de. (2023). JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO CNJ SOB A ÓTICA ANTIRRACISTA. Revista Direitos Culturais, 18(44), 173-187. https://doi.org/10.20912/rdc.v18i44.1173

Edição

v. 18 n. 44 (2023)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2023 Taís Oliveira

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