NOVAS TECNOLOGIAS, TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E DIREITO DO CONSUMIDOR

Autores

  • Clayton Douglas Pereira Guimarães Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil
  • Michael César Silva Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1069

Palavras-chave:

Bens digitais. Tokens não fungíveis (NFT). Blockchain.

Resumo

As diversas transformações sociais, econômicas e tecnológicas na contemporaneidade culminaram na criação (ou desenvolvimento) de uma sociedade digital. Nesse contexto, as novas tecnologias impactaram significativamente o modo de vida das pessoas e o consumo de bens e serviços. Nesse giro, se verifica o surgimento de uma nova categoria de bens, os denominados bens digitais, os quais se apresentam em regra como fungíveis, mas, todavia, podem assumir a característica de infungibilidade quando associados a um token, o que convencionou se denominar como Token não fungíveis (NFT). A pesquisa busca analisar o funcionamento dos Token não fungíveis (NFT) e quais suas eventuais repercussões jurídicas na contemporaneidade. Destaca-se que essa nova categoria de bens digitais é desconhecida pela maior parte dos consumidores. Logo, diante de suas características e ineditismo impõem-se novos desafios no tocante a proteção do consumidor no mercado de consumo digital, especialmente, quanto a presença de assimetria informacional na relação de consumo, limites e contornos da oferta e da publicidade dos referidos bens, e eventual imputação de responsabilidade civil por danos causados ao consumidor. No tocante à metodologia utilizada, é uma pesquisa eminentemente teórica que se circunscreve à tipologia crítico-prospectiva, que se vale de análise doutrinária e da legislação pertinente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Clayton Douglas Pereira Guimarães, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil

Especialista em Ciências Jurídicas com ênfase em Civil e Processo Civil e Processo Civil pela Faculdade Arnaldo Janssen. Bacharel em Direito, na modalidade integral, pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Copresidente da Associação Guimarães de Estudos Jurídicos (AGEJ). Diretor Geral do Magis – Portal Jurídico. Advogado.

Michael César Silva, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Convidado do LLM em Lei Geral de Proteção de Dados da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Convidado do LLM em Fashion Law da Universidade Mackenzie. Professor da Dom Helder Escola de Direito. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Advogado. Mediador Judicial credenciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ORCID n. 0000-00021142-4672. E-mail: michael@adv.oabmg.org.br 

Publicado

2022-12-15

Como Citar

Guimarães, C. D. P. ., & Silva, M. C. . (2022). NOVAS TECNOLOGIAS, TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista Direitos Culturais, 17(43), 253-270. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1069

Edição

Seção

Artigos