A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES QUE DESISTEM DO PROCESSO DE ADOÇÃO APÓS O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1057

Palavras-chave:

Adoção, Estágio de Convivência, Danos, Responsabilização Civil.

Resumo

O presente artigo visa analisar a possibilidade de responsabilização civil dos Adotantes em razão da desistência injustificada durante o estágio de convivência, quando causar danos irreparáveis à criança ou adolescente. Diante da ausência de vedação legal para a desistência da adoção durante o período de convivência, antes do trânsito em julgado da sentença, empregase, como hipótese, para a responsabilização dos Adotantes, a teoria do abuso de direito, que caracteriza o ilícito a partir da ofensa a boa-fé, aos bons costumes e a finalidade da adoção e do estágio de convivência, que culminam na violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, bem como dos princípios da proteção integral e do melhor interesse. A pesquisa adotou o método qualitativo bibliográfico para o desenvolvimento do artigo científico; e como método de abordagem o hipotético-dedutivo, com procedimento documental e jurisprudencial. Como resultado, observa-se que há possibilidade de fixação de indenização aos Adotantes nos casos de desistência durante o estágio de convivência, diante dos danos ocasionados à criança ou ao adolescente, assim como forma de conscientização. A penalização dos Adotantes que causaram prejuízos emocionais e psicológicos ao Adotando, serve, também, para compensá-lo pelos abalos sofridos e para o custeio dos tratamentos especializados necessários.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Laura Zimmermann de Souza, Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, RS, Brasil

Mestranda em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social pela Universidade de Cruz Alta - Unicruz. Pós- Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Dom Alberto - Santa Cruz do Sul/RS. Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta - Unicruz. Realizou estágios no Escritório de Advocacia Andréia Moser Keitel, em Cruz Alta, RS (2018), no Ministério Público do Rio Grande do Sul (2019-2020) e no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (2021-2022). Atuou como bolsista PIBIC UNICRUZ nos seguintes projetos: A condição sociocultural da mulher e a nova Lei do feminicídio (Lei n.º 13.104/2015) (2018); A condição sociocultural da mulher: um estudo à luz do feminismo negro (2019). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, do Curso de Direito da Unicruz - GPJUR. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Linguagem e Sociedade - NUPELS. Aprovada no XXXII Exame da Ordem dos Advogado do Brasil - OAB. Bolsista CAPES/PROSUP. Tem interesse em temas como a condição sociocultural da mulher; o feminismo e o a linguagem jurídica e sua relação com a sociedade. É autora de textos publicados em periódicos e capítulos de livros, os quais discutem as temáticas de seu interesse.

Aline Antunes Gomes, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, Graduada em Direito pela Universidade Franciscana de Santa Maria (UFN). Atualmente é advogada em São Luiz Gonzaga e Cruz Alta, professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), integrante do Grupo de Pesquisa (CAPES e CNPq) Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos (GPJUR) do Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta. Colaboradora do Projeto de Extensão Balcão do Consumidor desde 2016.

Antonio Escandiel de Souza, Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, RS, Brasil

Possui Doutorado em Letras (Linguística Aplicada) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS (2009), Mestrado em Letras (Estudos Linguísticos) pela Universidade Federal de Santa Maria, UFSM (2000), Especialização em Linguística textual pela Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ (1989) e graduação em Letras - Habilitação Português/ Inglês, pela Universidade de Cruz Alta(1989). Professor titular II na Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ - desde 1997, tem experiência na área de Linguística (Linguística Aplicada), desenvolvendo pesquisas com ênfase na relação entre linguagem e sociedade, estudos que objetivam aproximar o contexto universitário da sociedade e da escola de educação básica, principalmente a escola pública. Atuou como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social - Mestrado e Doutorado, da UNICRUZ, de 2013 a 2017 e como coordenador adjunto do mesmo programa de 2018 a 2021. Atua como docente do referido Programa de Pós-Graduação, atuando na linha de pesquisa Linguagem, comunicação e sociedade e ministrando as disciplinas de Linguagem e Sociedade, Docência no ensino superior , Seminário de Pesquisa I, Seminário de Tese I e II e Discurso, cultura e contexto sócio-histórico, Exerce a função de Editor Gerente da Revista Di@logus, periódico do PPG em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social. É conselheiro suplente do Conselho Curador da Universidade de Cruz Alta. Atua como avaliador ad hoc do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASIS) pelo INEP/MEC. Exerceu a função de Diretor do Centro de Ciências Humanas e Comunicação da UNICRUZ de dezembro de 2010 a dezembro de 2013 e como coordenador do Curso de Letras desta universidade nos períodos de 2001 a 2004 e 2005 a 2010, sendo também líder do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Linguagem e Sociedade (NUPELS), certificado pelo CNPq. Orientou, até o momento, mais de 90 trabalhos, incluindo Iniciação Científica (IC), Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e pós-graduação (Especialização e Mestrado), além de uma supervisão de pós-doutoramento (PNPD). Tem experiência na Educação à Distância (EaD), ministrando as disciplinas de português e Competência Comunicativa, no Curso de Direito. Participa da Comissão Editorial da UNICRUZ e atuou como conselheiro do CONSUN - Conselho Universitário da UNICRUZ de 2001 a 2017 atuando, também, como membro da Câmara de Graduação e da Câmara Stricto Sensu. É coordenador Institucional de Bolsas de Ensino Médio CAPES/UNICRUZ. Bolsista CAPES de agosto de 2010 a dezembro de 2016, coordenando o subprojeto de letras do PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Bolsista CAPES/PARFOR de março de 2013 a dezembro de 2016, ministrando as disciplinas de língua portuguesa V e Estágio supervisionado III, no Curso de Letras da UNICRUZ. Foi professor da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul de 1995 a 2018, ministrando as disciplinas de português e inglês na educação básica (fundamental e médio). Membro da Academia Santa-mariense de Letras no período de 2006 a 2018.

Publicado

2022-12-15

Como Citar

Souza, L. Z. de, Gomes, A. A., & Souza, A. E. de . (2022). A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES QUE DESISTEM DO PROCESSO DE ADOÇÃO APÓS O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. Revista Direitos Culturais, 17(43), 231-251. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1057

Edição

Seção

Artigos