AÇÕES AFIRMATIVAS NO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

UMA ANÁLISE A PARTIR DE JOHN RAWLS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.850

Palavras-chave:

John Rawls. teoria da justiça. ações afirmativas. Defensoria Pública.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturantes da justiça como equanimidade, posição original, véu da ignorância e princípio da diferença, se buscará a legitimação da igualdade material a partir da qual se pretende compreender as ações afirmativas em concursos públicos, especificamente o da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que estabeleceu cotas para pessoas negras, com deficiência, indígenas e quilombolas. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Como resultado, sugere-se a compatibilidade entre a equanimidade que informa uma sociedade democrática e as ações afirmativas adotadas, em toda a sua amplitude, por concretizar o princípio da igualdade material.

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Biografia do Autor

Rodrigo Santos, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS. Defensor Público do Estado do Ceará.

Natércia Siqueira, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), Mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002), Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2011) e Pós-doutorado em Direito econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora do curso de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em direito Constitucional da Universidade de Fortaleza e membro do REPJAL. Atua na área da Teoria da Justiça e Justiça Tributária. É procuradora Fiscal do Município de Fortaleza.

Publicado

2023-10-29

Como Citar

Santos, R. A. C. de O., & Siqueira, N. . S. (2023). AÇÕES AFIRMATIVAS NO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JOHN RAWLS. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 23(46), 43-59. https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.850

Edição

Seção

ARTIGOS