https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/issue/feedRevista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas2025-02-28T21:14:55+00:00Janete Rosa Martinsjanete@san.uri.brOpen Journal Systems<p>A <em>Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas</em>, <strong>classificada como A4 pelo Qualis Periódicos da CAPES</strong>, tem como objetivo atuar como instrumento de propagação das reflexões e construções do conhecimento acerca dos Novos Direitos, estimulando o debate, o questionamento e o desenvolvimento dos processos formativos dos operadores e investigadores jurídicos, como forma de integração entre a universidade e o mundo da vida voltada para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia, dirigindo-se tanto ao público acadêmico, como a profissionais e de outras áreas jurídicas e sociológicas.</p>https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1248OS DESAFIOS JURÍDICOS AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ANTE O FENÔMENO DAS FAKE NEWS2025-02-28T21:14:55+00:00Sulli Silva Salessulli_salles@hotmail.comManoel de Castro Carneiro Netocarneironet@hotmail.comDécio Pimentel Gomes Sampaio Salesdeciopgomes@gmail.com<p>O fenômeno das fake news e os parâmetros da liberdade de expressão são temas inerentes ao atual contexto social de desenvolvimento tecnológico, em face disso, os direitos de personalidade, a integridade das instituições democráticas e o próprio Estado de Direito passaram a ser alvos das propagações de fatos inverídicos extremamente danosos. Objetivou-se analisar o fenômeno das <em>fake news</em> e seus impactos sociopolíticos, a partir da ótica do direito fundamental à liberdade de expressão como paradigma para o estabelecimento de controle às <em>fake news</em> sob a perspectiva de potenciais limitações à própria liberdade de expressão. Quanto à metodologia, foi adotada uma abordagem qualitativa, em direito, junto a realização de uma revisão teórico-bibliográfica bem como a partir do uso do método documental, se configurando como exploratória quanto aos objetivos e de natureza pura. A partir desta pesquisa, demonstrou-se, através do estudo do ordenamento jurídico brasileiro, a inexistência de normas que disciplinem diretamente o fenômeno abordado, havendo, no entanto, previsões legislativas que tratam do tema de modo reflexo, com ênfase na Lei 12.965/2014 Marco Civil da Internet, Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral e Lei 9.504 - Lei Geral das Eleições. O estudo evidencia que ante a inexistência de normas que tratam da matéria de modo direto, evidenciou-se que o ordenamento jurídico brasileiro carece de uma norma que possa disciplinar a matéria e, ao mesmo tempo, respeitar os limites estabelecidos pelo texto constitucional.</p>2024-12-30T00:00:00+00:00Copyright (c) 2024 Sulli Silva Sales, Manoel de Castro Carneiro Neto, Décio Pimentel Gomes Sampaio Saleshttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1500UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE “A LUTA PELO DIREITO”, DE RUDOLF VON IHERING2024-11-13T19:50:08+00:00Schleiden Nunes Pimentanunespimenta@yahoo.comFernando Alvesfernandobrito@uenp.edu.br<p>Este artigo analisa a obra “A luta pelo direito”, do alemão Rudolf von Ihering, a partir de uma perspectiva em direitos humanos. Este estudo tentará encontrar possibilidades de conexão entre o clássico em pauta e a evolução atual dos direitos humanos fundamentais. A dinâmica, ou a construção deste texto, foi montada de forma linear ao título estudado; ou seja, partir-se-á do capítulo 1 de “A luta pelo direito” em direção ao capítulo 5, sem reorganização do conteúdo, na tentativa de apresentar um trabalho cronológico, o mais honesto possível e em consonância à evolução dissertativa que Ihering seguiu em sua <em>magnum opus</em>. Intentar-se-á, ao fim da análise, concluir: se o resultado do paralelo entre “A luta pelo direito” e os direitos humanos foi positivo; e de que forma o estudo em direitos humanos poderia ser enriquecido a partir de tal autor. Trata-se de um artigo exploratório e de caráter eminentemente bibliográfico.</p> <p>Palavras-chave: Direitos humanos. Ihering. Sub-humanos. A luta pelo direito.</p>2024-12-30T00:00:00+00:00Copyright (c) 2024 Schleiden Nunes Pimenta, Fernando de Brito Alveshttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1525LIBERALISMO E ESTADO DE DIREITO2023-12-14T20:06:33+00:00Williem da Silva Barreto Júniorwilliem.adv@hotmail.comSérgio Urquhart de Cademartorisucademartori@gmail.comDaniela Mesquita Leutchuk de Cademartoridanielacademartori@gmail.com<p>Após o fim da Idade Média, vislumbra<strong>-</strong>se paradigmático rompimento com a visão de mundo filosófico-teológica. Enquanto na Europa, liberalismo e Estado de Direito subsidiam eventos históricos revolucionários, em <em>terra brasilis,</em> são objeto de manipulação pelas elites agrárias, que desejam reordenar arcaicas estruturas políticas e manter intactas relações de dominação herdadas de Portugal. Com efeito, o presente artigo postula analisar, comparativamente, as conotações conferidas ao liberalismo e ao Estado de Direito na Europa e no Brasil pós-independência, evidenciando as contradições existentes em ambos os processos. Para tanto, emprega-se o método histórico e a técnica de revisão bibliográfica.</p>2024-12-30T00:00:00+00:00Copyright (c) 2024 Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartorihttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1869O PROJETO DE EXTENSÃO EM MEDIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL ENQUANTO MECANISMO CONCRETIZADOR DE ACESSO À JUSTIÇA NA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL 2024-11-12T17:30:59+00:00Thyery Rossales Soaresthyerryrossales@gmail.comFabiana Marion Spengler fabiana@unisc.br<p>As relações sociais são permeadas por conflitos, desde os primórdios da sociedade. Neste sentido, são evidenciados conflitos entre familiares, vizinhos, grupos étnicos, no ambiente de trabalho, nas comunidades e também entre as nações. Os conflitos se mal administrados, geram custos físicos, emocionais e financeiros. O projeto de extensão em mediação desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul em parceria com a Defensoria Pública e o Gabinete de Assistência Judiciária da UNISC, abrange os municípios de Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul e Sinimbu, realizando um tratamento adequado para os conflitos, mediante aplicação de técnicas de mediação, de forma consensuada, autônoma e democrática. Posto isso, a problemática de pesquisa que se apresente é: A mediação desenvolvida no projeto de extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul, que atende os 05 (cinco) municípios jurisdicionados da Comarca, pode ser considerada um mecanismo de acesso à justiça? Será utilizado o método dedutivo, partindo de uma análise geral acerca do projeto de extensão em mediação, e analisar se a mediação realizada pela prática extensionista é um mecanismo concretizador de acesso à justiça; como técnica de pesquisa, será utilizada a bibliográfica. Ao final será possível concluir que, o projeto de extensão em mediação proporciona à população um meio célere e humanizado de acesso à justiça, retomando o diálogo entre os conflitantes e permitindo o tratamento dos conflitos sem judicializa-los, de forma gratuita, com qualidade, fortalecendo o sistema de justiça e unificando o tripé acadêmico entre ensino, pesquisa e extensão.</p>2024-12-30T00:00:00+00:00Copyright (c) 2024 Thyery Rossales Soares, Fabiana Marion Spengler https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1888QUEM CONTROLA OS CORPOS INTERSEXO?2024-09-11T22:53:10+00:00Luciano Lavor Terto Juniorlucianolavor76@gmail.comMiguel Horvath Júnior miguelhorvathjr@uol.com.brÁlvaro de Azevedo Gonzagaalvarofilosofia@hotmail.com<p>A “verdade” é uma construção social e política. A partir da construção de discursos jurídicos e acadêmicos, a sociedade busca controlar os “corpos” e as pessoas. Dessa forma, nossa sociedade, pautada no Binarismo de Gênero e Sexual, definiu como padrões de identidade de sexo biológico o “feminino” e o “masculino”, de modo que todos aqueles que fogem a este padrão devem ser “corrigidos”, “curados”. Assim acontece com os neonatos intersexo, que são submetidos à cirurgia de “adequação sexual” logo após o nascimento, com fins de se encaixarem dentro dos padrões binários. Tratam-se de cirurgias irreversíveis, e desnecessárias ao desenvolvimento saudável da criança, de modo que interferem no direito à autodeterminação e ao próprio corpo, cujo direito de disposição deveria pertencer somente ao seu titular, e não aos seus representantes. Para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se do método cartesiano/dedutivo e da pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica.</p>2024-12-30T00:00:00+00:00Copyright (c) 2024 Luciano Lavor Terto Junior, Miguel Horvath Júnior , Álvaro de Azevedo Gonzagahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1949DAS DECISÕES JUDICIAIS E ATUAÇÃO DO MAGISTRADO2024-12-13T22:08:47+00:00Laura Zimmermann de Souzalaura.zimmermann2@gmail.comPedro Trindade Petersenpedro.petersen@hotmail.comAntonio Escandiel de Souzaasouza@unicruz.edu.br<p>O presente artigo visa analisar o papel do juiz frente ao dever legal de fundamentação das decisões judiciais, a fim de demonstrar seu papel como intérprete do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a importância de sua atuação perante a sociedade civil. Nesse ponto, abordou-se a contribuição da hermenêutica jurídica na interpretação das normas legais, bem como a necessidade de simplificação da linguagem jurídica utilizada nas decisões proferidas pelo magistrado, que constitui verdadeiro obstáculo ao exercício da cidadania. A abordagem adotada na pesquisa foi a qualitativa, com método hipotético-dedutivo, empregando como procedimentos técnicos o bibliográfico e o documental. Como resultado, observa-se que ao juiz cabe a interpretação das leis, sua adaptação à realidade social e a justificativa do Direito aplicado na decisão processual, promovendo, assim, a Justiça e garantindo segurança jurídica por intermédio de uma linguagem clara e objetiva, possibilitando aos cidadãos o pleno acesso à Justiça.</p>2024-12-30T00:00:00+00:00Copyright (c) 2024 Laura Zimmermann de Souza, Pedro Trindade Petersen, Antonio Escandiel de Souza