https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/issue/feed Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas 2022-05-04T13:08:05+00:00 Janete Rosa Martins janete@san.uri.br Open Journal Systems <p>A <em>Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas</em>, <strong>classificada como B1 pelo Qualis Periódicos da CAPES</strong>, tem como objetivo atuar como instrumento de propagação das reflexões e construções do conhecimento acerca dos Novos Direitos, estimulando o debate, o questionamento e o desenvolvimento dos processos formativos dos operadores e investigadores jurídicos, como forma de integração entre a universidade e o mundo da vida voltada para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia, dirigindo-se tanto ao público acadêmico, como a profissionais e de outras áreas jurídicas e sociológicas.</p> https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/74 DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PRÁTICA DE LIBERTAÇÃO 2021-06-14T20:22:54+00:00 Waleska Marcy Rosa waleska.ufjf@gmail.com Graziella Montes Valverde gramontesadv@gmail.com Adrienny Rubia de Oliveira Soares soaresadrienny@gmail.com <p>O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi averiguada a partir da lente da Teoria da Ação Dialógica, desenvolvida por Paulo Freire em Pedagogia do Oprimido, e não foi confirmada. O objetivo desta pesquisa empírica do tipo documental foi colaborar para o diagnóstico acerca da conformidade entre lei e prática no que tange ao sistema de educação municipal da pessoa com deficiência na Cidade Alta de Juiz de Fora.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Waleska Marcy Rosa, Graziella Montes Valverde, Adrienny Rubia de Oliveira Soares https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/102 ANÁLISE DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA 2021-06-14T20:30:56+00:00 Daiane Schneider Leviski daia19971@hotmail.com Doglas Cesar Lucas daia19971@hotmail.com <p class="Standard" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt;">O presente trabalho tem por tema a análise da Lei nº 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, sem que imigrantes tivessem qualquer amparo legal. Este amparo, somente foi possível com o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), no entanto, o migrante permaneceu na posição de ameaça nacional. Precipuamente, o objetivo do tema reside justamente em apontar as inovações introduzidas pela Lei nº 13.445/2017 que possui caráter inovador perante a comunidade internacional, mas que na prática,</span><span style="font-size: 10.0pt; color: black;"> não superou o paradigma do imigrante como sujeito de riscos</span><span style="font-size: 10.0pt;">. Para isso, imperioso abordar os desafios enfrentados por aqueles que ocupam o posto de imigrante, sentem a discriminação e as dificuldades do cotidiano. Na busca de respostas, o trabalho valeu-se da pesquisa de natureza teórica por meio de estudo bibliográfico e documental que abrangeu a leitura e análise de obras, teses, artigos, documentação normativa</span><span style="font-size: 10.0pt; color: windowtext;"> e outros materiais indiretos. Apesar da Lei de Migração (</span><span style="font-size: 10.0pt;">Lei nº 13.445/2017)</span><span style="font-size: 10.0pt; color: windowtext;"> positivar um emaranhado de direitos e garantias já constitucionalmente e internacionalmente previstas, para a reversão do cenário de exclusão que se perpetuou com o </span><span style="font-size: 10.0pt; background: white;">Decreto nº 9.199/2017,</span><span style="font-size: 10.0pt; color: windowtext;"> buscou-se traçar </span><span style="font-size: 10.0pt;">posturas a serem adotadas para a efetivação dos direitos e a promoção da segurança nacional.</span></p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Daiane Schneider Leviski, Doglas Cesar Lucas https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/112 DIVISÃO SEXUAL DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO CAPITALISMO DA ERA DIGITAL 2021-06-14T20:32:36+00:00 Samia Moda Cirino samiamoda@hotmail.com <p>O presente artigo investiga a divisão sexual das ocupações no trabalho doméstico remunerado realizado por meio de aplicativos. A pesquisa é orientada por uma perspectiva feminista embasada, principalmente, no conceito de divisão sexual da precarização do trabalho de Helena Hirata, revisitando a crítica da segunda onda do feminismo. Intenta-se demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, dando novos contornos à precarização do trabalho da mulher. Para tanto, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais online e por aplicativos a fim de compreender a natureza jurídica das relações de trabalho estabelecidas por meio dessas tecnologias. Essa análise, realizada a partir de levantamento bibliográfico sobre o tema, permite desvelar a precarização do trabalho humano inerente ao discurso que considera, indistintamente, a exploração do trabalho por esses meios tecnológicos como parte da economia compartilhada. Em seguida a investigação é direcionada à relação de trabalho doméstico para, a partir da análise de dados apresentados em relatórios sobre essa categoria profissional no Brasil, expor suas principais características na estrutura ocupacional que permitem identificar a lógica da divisão sexual do trabalho. Como resultado, verifica-se que a oferta de trabalho doméstico nas plataformas de aplicativos, além de confirmar a tese de formação de um precariado digital, permite afirmar que a questão da discriminação do trabalho da mulher, imbricada com questões de classe e raça, é agravada, ao replicar e expandir a lógica da divisão sexual do trabalho.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Samia Moda Cirino https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/169 O PARADOXO GLOBAL DA CIDADANIA 2021-05-12T18:06:18+00:00 Elenise Felzke Schonardie elenisefs.adv@gmail.com Régis Natan Winkelmann natan.rw@hotmail.com <p>O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global.&nbsp;&nbsp; O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio do indivíduo, diante às distintas possibilidades de prosseguimento das conquistas e dilemas da modernidade;&nbsp; o indivíduo humano fica diante da pós-modernidade despido de qualquer certeza, pois, a globalização exige novas formas de ver, sentir, pensar o mundo. Por fim, destaca a cidadania como importante vetor social da sociedade global e promotor de um elevado nível civilizacional. O método de abordagem eleito foi o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico e, interpretação jurídica com base nos métodos histórico e sociológico. Conclui que a cidadania precisa ser entendida como a qualidade de participação na construção conflitiva do espaço público, que não se limita apenas a dimensão nacional, mas a transcende para uma nova esfera de dimensões transnacionais e alta complexidade.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Elenise Felzke Schonardie, Régis Natan Winkelmann https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/184 O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO SEGUNDO A TEORIA DA INTEGRIDADE 2021-08-27T22:58:24+00:00 Samuel Justino de Moraes samueelmoraes360@gmail.com Cintia Garabini Lages cintiagarabini@gmail.com <p>O presente estudo se propõe a analisar a atividade do intérprete no direito, tendo a Teoria da Integridade, de Ronald Dworkin, como marco teórico, uma vez que a atuação ativa do Poder Judiciário, na vida institucional brasileira, vem despertando controvérsias acerca dos limites da atividade jurisdicional. Com isso, surge, como problemática, a necessidade de se verificar quando uma decisão se mantém dentro da racionalidade que é própria do direito, seja do ponto de vista argumentativo, seja do ponto de vista interpretativo. Para tanto, como metodologia, fora reconstruída criticamente, em um primeiro momento, a proposta hermenêutica de Herbert L.A. Hart, para, depois, discutir o papel do juiz segundo a Teoria da Integridade, de modo a cumprir com os objetivos da presente pesquisa. Por fim, para verificar quando uma decisão judicial não é ativista, ainda que se valendo de fontes extralegislativas, fora analisada a ADO 26 e o MI 4.733, o que permitiu concluir que, para tal, deve o juiz rejeitar argumentos de políticas, sempre observando integralmente o sistema jurídico, respeitando-o como se este expressasse um conjunto coerente de princípios.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Samuel Justino de Moraes, Cintia Garabini Lages https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/350 DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIFERENTE E DEMOCRACIA: 2021-12-16T22:59:32+00:00 Walter Lucas Ikeda walterlucasikeda@gmail.com Rodrigo Valente Giublin Teixeira rodrigo@rodrigovalente.com.br <p>O projeto moderno fundado no racionalismo filosófico e com a proposta de legitimação social e política a partir da razão que, gravitando em torno dos direitos da personalidade, trouxe diversas mudanças sociais; esta ideia de progresso europeia projetada ao restante do globo permitiu a colonização de diversos povos, fundada na ideia de hierarquização cultural e seus reflexos aos direitos da personalidade. É nesse sentido que o pensamento descolonial busca denunciar propõe a integração de saberes marginalizados pela epistemologia eurocêntrica, a fim de possibilitar novas chaves de pensamento aos países colonizados, como a América-Latina e o Brasil. Qual seria, portanto, o cenário de dificuldade para implementação de uma democracia de alta qualidade? A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva, zetética, qualitativa, exploratória, essencialmente bibliográfica para se realizar uma primeira abordagem historiográfica e política, para que em segundo momento, seja analisado o constitucionalismo Latino-Americano. O objetivo geral da pesquisa é identificar o processo de colonização da América-Latina e sua herança maldita, bem como os desafios de se efetivar uma verdadeira democracia, resguardando os direitos da personalidade. Ao final, pode-se perceber a importância das instâncias de participação democráticas, as quais não podem ser idealizadas de forma desvinculada com a realidade social, histórico e cultural que a cerca.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/412 A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO PREVENTIVA EM UM PROCESSO PENAL PARAMETRIZADO PELO SISTEMA ACUSATÓRIO 2022-02-16T20:45:54+00:00 Lenio Luiz Streck lenio@unisinos.br Jorge Bheron Rocha lenio@unisinos.br Gina Ribeiro Gonçalves Muniz lenio@unisinos.br <p>O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método fenomenológico-hermenêutico, que procura revolver o chão linguístico acerca do objeto aqui estudado, buscando explorar um debate jurídico, a fim de interpretá-lo e contextualizá-lo. Também, revisitou-se bibliografias para sustentar o argumento principal: A decretação de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar sem requerimento do Ministério Público (parte acusadora/investigadora) ou mesmo sem representação da autoridade policial (parte investigadora) caracteriza resquício do sistema inquisitório, pois traz ínsita a ideia da aposta na “boa escolha” do magistrado, maior e melhor e melhor que as partes.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Lenio Luiz Streck, Jorge Bheron Rocha, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/541 TEORIA DE JOHN RAWLS E A AUTOCOMPOSIÇÃO 2021-09-28T16:48:10+00:00 Daniel Camurça Correia daniel.camurca@unifor.br Mara Lívia Moreira Damasceno maralivia@unifor.br Aline Passos Maia alinepmaia@unifor.br <p>A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo “véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes, bem como não pressupõe um modo de solucioná-los. Neste contexto, a autocomposição de conflitos insere-se no ordenamento jurídico como um modelo contemporâneo, democrático e pacífico de resolução de conflitos. Assim, o presente artigo objetiva analisar em que medida a mediação e a conciliação podem contribuir para a consolidação da Teoria da Justiça de John Rawls. Para tanto,&nbsp; por meio de pesquisa bibliográfica, verificou-se as ideias fundamentais e os princípios da Teoria da Justiça como Equidade e da autocomposição. A partir dessas análises, concluiu-se que a prática da autocomposição, enquanto instrumento democrático utilizado pelo judiciário brasileiro, legitima a Teoria da Justiça proposta por John Rawls, que fundamenta-se em dois princípios basilares: liberdades individuais e redução das desigualdades sociais, com intuito de assegurar a existência de uma sociedade democrática, empática e pacífica. Nesse sentido, a mediação de conflitos torna-se instrumento para a consolidação da Teoria da Justiça de John Rawls, por se basear na liberdade e na igualdade em busca da construção de uma justiça democrática.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Daniel Camurça Correia, Mara Lívia Moreira Damasceno, Aline Passos Maia https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/621 MULHER E NEGRA 2021-12-09T13:24:05+00:00 Ben Hur Figueiredo Botelho benhurbotelho@gmail.com Marli M. Moraes da Costa marlimmdacosta@gmail.com <p>O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os estereótipos e a discriminação são uma constante, notadamente, quando se trata da população negra. Na base do preconceito estão as crenças sobre características pessoais que são atribuídas aos sujeitos que são diferentes, seja pela sua cor, sua cultura, sua raça, etc. O preconceito parece estar tão enraizado nas relações humanas, que se torna difícil distinguir suas origens. Observa-se que as barreiras consistem, notadamente às mulheres negras, devido à existência de uma dupla vulnerabilidade, o sexismo e o racismo, em que a sociedade se manifesta de forma implícita, mas por vezes explícitas. Embora a elaboração de normas que regulamentem a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho por este grupo, a sua efetividade não é identificada. O método utilizado na realização deste trabalho, foi o dedutivo, e a técnica utilizada, foi a documental-legal e bibliográfica.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Ben Hur Figueiredo Botelho, Marli M. Moraes da Costa https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/624 MEDIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS 2021-12-10T00:04:02+00:00 Amanda da Cruz Saraiva manda_saraiva@hotmail.com Fabiana Spengler fabiana@unisc.br <p>A mediação é uma forma consensual de tratamento dos conflitos e é regulada pela Lei nº 13.140/2015, podendo administrá-los de duas formas, pela via judicial ou extrajudicial. No entanto, ambas são diferenciadas no que diz respeito ao local onde se resolve esses conflitos e à capacitação do terceiro que trata adequadamente as controvérsias. Do exposto, o presente artigo tem como objetivo analisar a mediação realizada nas serventias extrajudiciais e seus aspectos enquanto instrumento para tratar conflitos. Logo, busca-se responder ao seguinte questionamento: a mediação desenvolvida nas serventias extrajudiciais pode ser considerada uma mediação extrajudicial? A hipótese que responde ao problema constata que a mediação em questão se aproxima do modelo extrajudicial, já que tem o seu procedimento desenvolvido nas dependências do cartório extrajudicial, ou seja, fora das dependências do cartório e não em uma sala do tribunal. Para a elaboração da presente pesquisa, se utilizou o método de abordagem dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica, a partir de doutrinas e artigos relativos ao assunto. Na conclusão, restou demonstrado que a mediação extrajudicial traduz um avanço dos meios consensuais de solução de conflitos, porém, em termos legislativos, é necessário refletir para se ter uma justiça mais abrangente e, ainda que seja uma iniciativa positiva e atual, deve ser mais bem trabalhada.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Amanda da Cruz Saraiva, Fabiana Spengler https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/726 PEDAGOGIA DA INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO 2022-04-19T00:17:19+00:00 Maria Ângela da Costa Lino Franco Sampaio angelacostalino@gmail.com Milton Correia Sampaio Filho miltoncsampaio@ufba.br Laise Isabela de Almeida laiseisabela@yahoo.com.br <p>Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho tenham desenvolvido competências já durante seus estudos. A graduação em Direito no Brasil oferece à sociedade, via suas dinâmicas de ensino e de aprendizagem, a formação de profissionais com competências para a inovação para resolver problemas da sociedade e das organizações? Explorou-se o problema via contraposição das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito com a abordagem da Pedagogia da Inovação, apresentando uma sistematização dos paradoxos na proposição estratégica da política pública, em função da crítica interdisciplinar de Direito, Administração e Pedagogia. Como corolário propõe-se que a implementação da Pedagogia da Inovação na Graduação em Direito pode ser compreendida em função de três problemáticas (educação na Graduação em Direito voltada para formar profissionais com amplo saber jurídico X Educação na Graduação em Direito para formar profissionais multidisciplinares, com amplo saber jurídico e com competências técnicas/tecnológicas, interpessoais e de inovação para conduzir os negócios jurídicos e a administração judiciária; formação e escolha dos professores; cursos com educação baseada na evidência X baseada no status quo dos processos orientados pelo conteudismo). Finaliza-se considerando o novo perfil do profissional em Direito com atuação vinculada às estratégias de inovação, construída com fragilidades político-estratégicas e pedagógicas a serem trabalhadas.</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Maria Ângela da Costa Lino Franco Sampaio, Milton Correia Sampaio Filho, Laise Isabela de Almeida https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/729 LA PROTECCIÓN SOCIAL EN LA ENCRUCIJADA 2022-04-19T14:18:56+00:00 Esperanza Macarena Sierra Benítez emsierra@us.es <p>Completar</p> 2022-05-04T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Esperanza Macarena Sierra Benítez