v. 24 n. 49 (2024)

ARTIGOS

• A ADI 4275/DF E O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MUDANÇA REGISTRAL DAS PESSOAS TRANS NO BRASIL

  Carla Onofre Ramalho, Márcia Santana Santiago do Nascimento, Douglas Verbicaro Soares

  5-19

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• TORTO ARADO: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA A PARTIR DO DIREITO E DA GEOGRAFIA CULTURAL

  Bruno Bastos de Oliveira, Iamara Feitosa Furtado Lucena

  21-25

  • PDF português
• AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DAS RECUPERANDAS DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE GOVERNADOR VALADARES

  Priscila Fernandes Goncalves, Juliana Goulart Soares do Nascimento

  33-54

  • PDF português
• O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA REGRA, SOFISMA OU UTOPIA?

  Islane Archanjo, Iassmyn Santos, Bernardo Nogueira

  55-76

  • PDF português
• A NOVA CONFIGURAÇÃO DO MUNDO E A COLETA DE DADOS PESSOAIS POR EMPRESAS DE TECNOLOGIAS UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Gilmar Antonio Bedin, Paulenes Cardoso da Silva

  77-95

  • PDF português
• A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

  97-112

  • PDF português
• DOSIMETRIA DA PENA: COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À INSEGURANÇA JURÍDICA PROVENIENTE DA DISCRICIONARIEDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Marcela Rezende

  113-132

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