Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas

FLUXOS MIGRATÓRIOS LATINO-AMERICANOS E OS MÚLTIPLOS DESAFIOS HISTÓRICOS À JUSTIÇA E AOS DIREITOS HUMANOS

Aloisio Ruscheinsky — Wed, 03 Sep 2025 00:00:00 +0000

O campo de investigação científica a propósito dos fluxos migratórios tem adquirido espaço gradual nas ciências sociais latino-americanas. Abordaremos as circunstâncias de translado de fronteiras por migrantes venezuelanos e a invocação de direitos de bem viver a partir da perspectiva sociojurídica. De corte qualitativo, a investigação enfoca o fenômeno histórico de fluxos migratórios e os respectivos conflitos que afetam a agenda dos direitos humanos. Se existe praticamente livre circulação de mercadorias isto não se aplica da mesma maneira às pessoas, às quais se aplicam regras mais rígidas de controle. A afluência massiva de cidadãos venezuelanos às fronteiras da Colômbia e do Brasil alterou as dinâmicas sociais regionais, tem sustentado mobilizações adversas, bem como tem incrementado as vicissitudes da assistência à saúde pública, da salubridade dos espaços transitórios, da informalidade laboral, da exploração sexual, entre outros. Nesta mobilidade social internacional existem correlações entre dimensões culturais, políticas, ideológicas e econômicas, bem como repercutem as transformações da estrutura dos serviços públicos das nações.

DIREITO E LEGALIDADE: A ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DE SUSAN SILBEY ACERCA DA “CONSCIÊNCIA DO DIREITO”

Orlando Villas Bôas Filho — Wed, 03 Sep 2025 00:00:00 +0000

Este artigo tem por objetivo enfocar a potencialidade da abordagem interdisciplinar de Susan Silbey para os estudos sociojurídicos, mediante a análise da distinção, por ela proposta, entre “direito” e “legalidade”. Assim, fazendo uso do método de pesquisa hipotético-dedutivo e dos procedimentos da pesquisa bibliográfica, inicialmente, examina o desenvolvimento dos estudos sociojurídicos como um “campo de pesquisa interdisciplinar”. Feito isso, realiza um conciso exame do contorno interdisciplinar dos Legal Consciousness Studies e da obra de Susan Silbey. Em seguida, analisa a distinção entre “direito” (law) e “legalidade” (legality) proposta por Patricia Ewick e Susan Silbey. Por fim, visando exemplificar a potencialidade dos Legal Consciousness Studies para a pesquisa sociojurídica, aponta as afinidades da obra de Susan Silbey com as de Jacques Commaille e de Chantal Kourilsky-Augeven. Como resultado, evidenciam-se o caráter interdisciplinar da obra de Susan Silbey, a sua centralidade no âmbito dos Legal Consciousness Studies e a potencialidade destes para os estudos sociojurídicos.

JUSTIFICAÇÃO E DITADURA: A VALIDAÇÃO, OU AUTORIZAÇÃO POSITIVA DO ATO INSTITUCIONAL Nº1

Eric Oliveira, Jadson Correia de Oliveira — Wed, 03 Sep 2025 00:00:00 +0000

O movimento civil-militar brasileiro, mais conhecido como ditadura militar, é compreendido hoje como um dos episódios mais violentos e antidemocráticos da história contemporânea do Brasil, o que contrasta com a aceitação social do mesmo em um primeiro momento. O presente artigo propõe uma leitura crítica do movimento revolucionário civil-militar ditatorial brasileiro. Neste sentido indaga-se: Quais foram os elementos capazes de sustentar a justificação normativa e a adesão social da ditadura civil-militar brasileira? Para tanto, buscar-se-á a análise dos elementos constitutivos, histórico-sociológicos do discurso do Ato Institucional nº 1 como instrumento de justificação, detendo-se no seu preâmbulo enquanto mecanismo de diálogo social. Utilizar-se-á do método hipotético dedutivo, como ferramenta metodológica mais condizente com a pesquisa nas ciências humanas, e da revisão bibliográfica e normativa. Conclui-se, após a análise crítica dos elementos presentes no texto do preambulo do Ato Institucional nº1 que, no que concerne ao ato de validação do regime civil-militar brasileiro o mesmo se deu dentro de verdadeiros moldes jus-positivistas. Adotando-se uma semiótica metodológica positivista, fora possível autorizar constitucionalmente o regime, trazendo uma comunicação ou diálogo de conformidade constitucional para com a população, estabelecendo desta forma os elementos sociais, políticos e econômicos comunicados á sociedade como ensejadores da tomada do foro público pelo regime civil-militar que, portanto, autorizavam a atitude positiva do Estado em solucionar tais demandas.

FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL E CARACTERES DE INGENUIDADE: INCOERÊNCIA LÓGICA, IRA, ANTIDIALOGIA E INCOMPREENSÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO A PARTIR DE ÁLVARO VIEIRA PINTO

José Alexandre Ricciardi Sbizera — Wed, 03 Sep 2025 00:00:00 +0000

Observa-se na realidade histórica brasileira um estado de crise da formação jurídica. Em paralelo a isso, vive-se um tempo denominado sociedade do conhecimento. Deste descompasso, surgem inúmeros outros problemas. O trabalho é dividido em três itens principais. O primeiro deles objetiva pensar a formação jurídica no Brasil. O segundo tem a intenção de apresentar e descrever os seguintes caracteres de ingenuidade: incoerência lógica, ira, antidialogia e incompreensão. O terceiro item abre uma discussão mais ampla intentando verificar se tais características se encontram na consciência e na prática do jurista. Conclui-se que, aparentemente, a formação jurídica no Brasil não altera características de ingenuidade encontradas na população de maneira geral. Com caráter de ensaio, o método utilizado neste trabalho é o dedutivo, com abordagem bibliográfica.

MULHERES INDÍGENAS E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO (SUS): UM PROCESSO DE DESCOLONIALIDADE FRENTE AOS ATENDIMENTOS VOLTADOS A MATERNIDADE E MATERNAGEM

Rosângela Angelin, Gabrielle Scola Dutra, Marigley Leite da Silva de Araujo — Wed, 03 Sep 2025 00:00:00 +0000

A temática da presente pesquisa circunda os processos de maternidade e maternagem de mulheres indígenas de algumas etnias no Brasil sob a perspectiva crítica dos direitos humanos, com ênfase no direito humano à saúde. A investigação tem o objetivo geral de refletir sobre os direitos humanos e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) das mulheres indígenas no que se refere aos processos de maternidade e maternagem. Os objetivos específicos são: 1) compreender e situar as diferenças nos processos de maternagem nos moldes hegemônicos e sua intersecção com o patriarcado; 2) contextualizar a maternagem em algumas culturas indígenas brasileiras, buscando refletir sobre as diferenças culturais e localizar a influência do patriarcado; e 3) demonstrar como o SUS brasileiro tem garantido o direito humano ao acesso à saúde para mulheres indígenas no processo de maternidade e maternagem e como os atravessamentos do patriarcado e da colonialidade ainda se fazem presentes. A metodologia é articulada a partir do método dedutivo, instruído por uma análise bibliográfica e documental. Diante disso, questiona-se: o Sistema Público de Saúde (SUS) brasileiro tem garantido o acesso à saúde para mulheres indígenas no processo de maternidade e maternagem, superando aspectos patriarcais e decoloniais? Em que pese o SUS seja reconhecido enquanto um modelo de saúde pública a nível mundial, constata-se que existem déficits estruturais fundados no patriarcado e na colonialidade que obstaculizam o acesso à saúde para mulheres indígenas durante os processos de maternidade/maternagem.

DIREITO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ANTIRRACISTA NO ENSINO SUPERIOR

Vanessa Santos do Canto — Wed, 03 Sep 2025 00:00:00 +0000

O presente trabalho discute se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Sendo assim, nosso trabalho discute a educação patrimonial, a educação antirracista e a decolonialidade para propor um conceito de educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em Direito. Nossa pesquisa utiliza o método dedutivo, análise de legislação e revisão bibliográfica acerca dos temas aqui discutidos.