A DEMOCRACIA COMO INSTITUCIONALIDADE DA AÇÃO POLÍTICA

Resumo

O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica destas dimensões institucionais, a ponto de tê-las como condicionadas normativamente a princípios, finalidades e objetivos previamente demarcados nomeadamente pelo ordenamento jurídico constitucional. O método de abordagem do presente trabalho foi o hipotético-dedutivo, partindo-se de reflexões sobre o tema alinhadas pela doutrina especializada. A técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica na elaboração do referencial teórico.