PANDEMIA DE COVID-19 E BENEFÍCIO EMERGENCIAL

UM PASSO EM DIREÇÃO A UMA RENDA BÁSICA?

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar como a pandemia de COVID-19 expôs a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos trabalhadores informais e como tal situação foi enfrentada por meio da criação do auxílio emergencial, por meio da Lei 13.982/2020, e suas respectivas alterações legislativas. Nesse sentido, o artigo apresenta o conceito de renda básica e suas vertentes, bem como a sua aplicação no histórico recente da legislação brasileira. Além disso, apresenta os problemas identificados no pagamento do benefício, assim como propõe meios para aperfeiçoar o mecanismo de inclusão e exclusão de beneficiários. Por fim, identifica os aspectos que podem transformar o auxílio emergencial na renda básica brasileira. Quanto à metodologia, este trabalho é uma pesquisa documental, pois buscou investigar um fenômeno, de caráter exploratório, com a finalidade de obter possíveis respostas para o problema de pesquisa acima delimitado, por meio de uma abordagem bibliográfica, sendo descritiva.