ESTATUTO INTERNACIONAL DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v21i39.311

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas proibida no país de origem. Muito embora se tenha conhecimento desses fatores, não há uma normatização global sobre o tema, o que contribui para a existência de um vácuo legislativo na disciplina internacional, fato que tem contribuído para o aumento da insegurança jurídica advinda da prática da atividade. Portanto, importância é um estudo sobre a necessidade de elaboração de um Tratado Internacional que contenha regras basilares e uniformes sobre a matéria Reprodução Assistida. Para tanto, parte-se de uma análise documental do Relatório trienal da Internacional Federation of Fertility Societies, (IFFS), de dados publicados pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a importação de gametas humanos, bem como análise da legislação e jurisprudência internacional sobre o tema.

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Biografia do Autor

Taís Vasconcelos Cidrão, Centro Universitário Christus, Fortaleza, CE, Brasil

Mestra em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora universitária da Unifametro.

Antônio Walber Muniz, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil

Professor Adjunto-6 da Universidade de Fortaleza com atuação na graduação em Direito e no PPGD. Pós-Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Nacional de Brasília - UnB. Doutor pela Universidade de São Paulo - USP e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Assessor de Projetos Especiais da VRPG/UNIFOR. Coordenador do Núcleo de Estudos Internacionais - Áreas de atuação: Direito Constitucional. Direito Internacional. Integração Regional e Educação Superior (Brasil/América Latina). Pesquisador do BRICS.

Pollyana Souza Vieira, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil

Mestranda em Direito Constitucional pelo Minter da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Defensora Pública do Estado do Amazonas. 

Publicado

2021-01-28

Como Citar

Cidrão, T. V., Muniz, A. W. ., & Vieira, P. S. . (2021). ESTATUTO INTERNACIONAL DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA?. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 21(39), 157-169. https://doi.org/10.31512/rdj.v21i39.311

Edição

v. 21 n. 39 (2021)

Seção

ARTIGOS

Copyright (c) 2021 Taís Vasconcelos Cidrão, Antônio Walber Muniz, Pollyana Souza Vieira

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