DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO

POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO MARIA JÚLIA MARANHÃO/PB

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.248

Palavras-chave:

Direito a Saude, Politicas Publicas, Sistema Prisional, Mulheres

Resumo

Este artigo possui como intento analisar o Direito à saúde, direcionado ao cárcere feminino, nas principais legislações pátrias pertinentes à temática, quais sejam: Constituição Federal e Lei de Execuções Penais (LEP), bem como as políticas públicas aplicáveis as pessoas privadas de liberdade, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de liberdade no Sistema Penitenciário (PNAISP), especialmente no que se refere às mulheres em estado de aprisionamento especificamente no Estado da Paraíba no Centro Ressocialização Maria Júlia Maranhão. Para tanto, observar-se, durante o percurso metodológico, a precariedade e baixos índices de eficácia do constitucional direito em comento em relação às pessoas encarceradas, especialmente às mulheres. Deixando claro a necessidade em remodelar as políticas públicas no sistema carcerário, de forma geral. 

 

Palavras-chave: Direito à saúde, políticas públicas, sistema prisional, mulheres.

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Biografia do Autor

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade Catolica de Pernambuco; Bolsista da Fundacao de Amparo a Ciencia e Tecnologia do Estado de Pernambuco; Advogado; Presidente da OAB Subseccao Olinda-PE.

Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Faculdade Damas da Instrução Cristã, Recife, PE, Brasil

Mestra em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã; Advogada; Secretaria Geral da OAB Subseccao Olinda-PE.

Francisco Caetano Pereira, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil

Doutor em Direito pela Universidad de Deusto; Pos-doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Programa de Graduacao e Pos-graduacao em Direito da Universidade Catolica de Pernambuco. Advogado.

Publicado

2023-10-29

Como Citar

Prazeres, P. J. A. dos, Prazeres, K. L. A. dos ., & Pereira, F. C. (2023). DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO: POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO MARIA JÚLIA MARANHÃO/PB. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 23(46), 145-158. https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.248

Edição

v. 23 n. 46 (2023)

Seção

ARTIGOS

Copyright (c) 2023 Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Francisco Caetano Pereira

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