DIREITO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ANTIRRACISTA NO ENSINO SUPERIOR

Resumo

O presente trabalho discute se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Sendo assim, nosso trabalho discute a educação patrimonial, a educação antirracista e a decolonialidade para propor um conceito de educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em Direito. Nossa pesquisa utiliza o método dedutivo, análise de legislação e revisão bibliográfica acerca dos temas aqui discutidos.