AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DEMOCRATIZADOR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Objetiva-se compreender a participação dos Amicus curiae na construção das decisões de mérito no Supremo Tribunal Federal no que se refere à busca por incremento de legitimidade democrática da corte acerca de colisões entre direitos fundamentais. As referidas colisões demandam dos magistrados um conhecimento além do que é estritamente jurídico, ademais tais decisões promovem impactos significativos na realidade social justificando uma maior necessidade de participação popular na Corte Suprema. Registra-se que o estudo ancorou-se na pesquisa qualitativa, em direito, no que se refere à abordagem, utilizando-se do método documental, quanto a sua natureza, e realizou-se, em seguida, revisão teórico-bibliográfica, configurando-se como exploratório, quanto aos objetivos, e, transversal, quanto ao recorte temporal adotado. A pergunta de partida da pesquisa é: a participação dos Amicus curiae na Corte Suprema, enquanto mecanismo de participação popular, é satisfatória na promoção de legitimidade democrática nas decisões? A partir disso, observou-se nos julgados coletados uma alta incidência de participação dos Amicus curiae em resoluções de colisões de direitos fundamentais, dos quais se escolheu o caso do direito ao nome das pessoas transgêneros e da realidade carcerária brasileira para melhor tratamento do tema. A participação dos Amicus curiae mostrou-se necessária, tanto pela abrangência dos temas quanto pela sua pertinência, pois proporciona a participação de uma parcela da população no processo de tomada de decisões do STF. Portanto, é possível inferir que a intervenção dos Amicus curiae pode configurar-se, dentro de suas limitações, como um eficaz mecanismo de incremento da legitimidade democrática nas decisões do STF.