O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Autores

  • Bruna Emmanouilidis Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil
  • Luiz Egon Richter Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.1109

Palavras-chave:

diálogo institucional, controle externo, administração pública

Resumo

O artigo possui como tema a ausência e/ou deficiência de diálogo no âmbito do controle da Administração Pública municipal, notadamente entre os órgãos de controle externo e tem como objetivo geral abordar aspectos relacionados à ausência e/ou deficiência deste diálogo. O problema de pesquisa é o seguinte: Existe diálogo institucional consolidado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário Estadual acerca do controle externo da Administração Pública municipal? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar o conceito de diálogo institucional e as competências de cada Poder. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois analisa decisões do Tribunal de Justiça provenientes do Tribunal de Contas, ambos do Estado do Rio Grande do Sul. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em jurisprudência, livros e periódicos. Como resultado, não se encontrou nas decisões uma perspectiva de ação compartilhada na produção dos atos e decisões, pois inexiste uma troca de ideias com vistas à construção de um sistema de controle cooperativo baseado no diálogo.

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Biografia do Autor

Luiz Egon Richter, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2019). Professor Adjunto da Universidade de Santa Cruz do Sul, desde 1991.

Publicado

2023-10-29

Como Citar

Emmanouilidis, B., & Richter, L. E. (2023). O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 23(46), 25-42. https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.1109

Edição

Seção

ARTIGOS