ALGORITMOS DA DIGNIDADE: A CRISE SILENCIOSA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA IA

Resumo

Este artigo analisa o papel das políticas públicas na proteção dos direitos da personalidade frente aos desafios da inteligência artificial e da privacidade de dados no Brasil. Justifica-se pela crescente ascensão da IA e seus impactos na privacidade e proteção de dados, especialmente em um contexto onde lacunas regulatórias e desigualdades sociais persistem, tornando crucial um arcabouço normativo robusto para garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma ética e segura. Problematiza-se como a ausência de políticas públicas específicas para a regulamentação da IA compromete a efetiva proteção dos direitos da personalidade, como privacidade e segurança de dados, e como a coleta e processamento massivo de dados pela IA levanta preocupações sobre autonomia, dignidade e segurança dos indivíduos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações. A pesquisa não teve caráter de revisão sistemática. Os resultados indicam que a IA, ao coletar e processar vastos volumes de dados pessoais, levanta preocupações sobre autonomia, dignidade e segurança dos indivíduos. Conclui-se que as políticas públicas são cruciais para a efetivação dos direitos da personalidade, sendo essenciais para a educação digital, a regulamentação específica para a IA e a colaboração entre Estado, setor privado e sociedade civil, visando um uso ético e responsável da tecnologia.