LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA: ASPECTOS DA LEI Nº 14.020/2020 NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRABALHADORES SEGURADOS DO RGPS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v20i50.1445

Palavras-chave:

Lei do BEM. Legislação simbólica. Covid-19. Direitos da personalidade.

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto a Lei nº 14.020/2020 criada durante a pandemia de Covid-19, e buscará avaliar a sua efetividade a luz do conceito de ‘legislação simbólica’. É nesse contexto que o problema de pesquisa do artigo se manifesta na seguinte indagação: em que medida a Lei nº 14.020/2020 é efetiva na proteção dos direitos da personalidade dos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS? O artigo tem por objetivo geral avaliar uma das leis criadas durante a pandemia, visando entender a sua efetividade na proteção dos direitos da personalidade do trabalhador vinculado ao RGPS nos desdobramentos que vieram após aquele período. A hipótese de partida é que pode ter havido o uso político de instrumentos normativos em detrimento da proteção do cidadão. A pesquisa se justifica pela necessidade de se avaliar as medidas legislativas tomadas durante um período tão crítico da humanidade, visando o seu aprimoramento para um cenário futuro. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, usando como marco teórico a obra ‘constitucionalização simbólica’, por meio do método indutivo se buscará analisar a Lei nº 14.020/2020.

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Biografia do Autor

Deomar Adriano Gmach, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Mestrando em direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Bolsista pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Especialista Lato Sensu em Direito Previdenciário. Docente na Graduação de Gestão Pública da Faculdade Anasps. Docente na Pós graduação Lato Sensu em diversas instituições de ensino. Servidor Público no INSS em Maringá-PR. Email: deomar13_@hotmail.com

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente de Programa de Doutorado e Mestrado em Direito. Pós-Doutor em Direito. Doutor e Mestre em Direito Constitucional. Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil. Consultor Jurídico. Parecerista. Advogado.

Publicado

2025-04-30

Como Citar

Gmach, D. A. ., & Siqueira, D. P. (2025). LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA: ASPECTOS DA LEI Nº 14.020/2020 NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRABALHADORES SEGURADOS DO RGPS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Direitos Culturais, 20(50), 121-136. https://doi.org/10.31512/rdc.v20i50.1445

Edição

Seção

Artigos