ACCOUNTABILITY JUDICIAL INTERNA

A RELAÇÃO ENTRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E O DESEMPENHO DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumo

A pesquisa tem o intuito de responder ao seguinte problema de pesquisa: a automação proposta pelo Sistema de Estatísticas e Informações do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Ceará pode ser considerada uma forma de accountability interna?  Para isso, é necessário tratar de temas como accountability, a contribuição do CNJ para o Poder Judiciário, e fiscalização no TJCE sobre o trabalho realizado pelas varas de violência doméstica e familiar. A abordagem metodológica é do tipo bibliográfica e documental, qualitativa e quantitativa, com base em dados secundários obtidos no Site do CNJ e informações repassadas pela Coordenadoria de Estatísticas do TJCE. Aplica-se o critério objetivo da amostra intencional na escolha de análise apenas das Unidades Judiciárias de violência Doméstica e Familiar do Estado do Ceará para se obter êxito nas respostas que se concentram no período de 2017 e 2019. Conclui-se que o SEI pode ser considerado como uma forma de accountability interna devido a sua integração com os funcionários que podem acompanhar sua evolução e desempenho, além de ser uma forma de plataforma informacional a ser repassada ao CNJ para realizar sua própria fiscalização, incentivando atualização mais positiva quanto à produtividade e eficácia no SEI