FUNDAMENTAÇÃO ONTOLÓGICO-KANTIANA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O "ABANDONO" INTERNACIONAL

Resumo

Dentro do contexto jurídico-constitucional brasileiro tem-se adotado de forma pacificada uma fundamentação kantiana da dignidade da pessoa humana, importando na premissa de que a mesma é condição inerente e indissociável de toda a pessoa humana, compondo, pois um elemento do seu Ontos (seu ser). Entretanto tal concordância quanto o real sentido e alcance da dignidade da pessoa humana, não se observa na produção acadêmico-científica que muito vem combatendo tal hegemonia quanto à sua fundamentação, o que faz nascer o seguinte questionamento: Seria a fundamentação ontológico-kantiana da dignidade da pessoa humana uma característica universal ou um elemento axiológico atribuído tão somente aos membros do “bando” dos países ocidentais, ao arrepio dos sujeitos “abandonados”? Para a solução de tal questionamento lançar-se-á uma leitura fundamentada, sobretudo, nas premissas do pensamento de Giorgio Agamben a respeito da figura dos: bandos, do ato de abandonar e do Homo Sacer (homem sacrificável). Utilizou-se da revisão bibliográfica teórica e do método lógico dedutivo. Verificou-se que, através da semiótica proposta, o abandono, ou seja, o exercício do poder soberano capaz de afastar um indivíduo, ou mesmo nações, da titularidade de Direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana são grandes óbices a uma dignidade ontologicamente fundamentada.