IMPACTOS NOS DIREITOS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS

Resumo

As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas tecnologias vestíveis, pois a sua privacidade é violada através da captação dos dados. O usuário da tecnologia vestível se caracteriza como consumidor e deve ter os seus direitos resguardados, como por exemplo: o direito à proteção aos dados que são inseridos nas diversas plataformas. As leis que tratam da proteção de dados no país são incipientes, o que possibilita que as empresas que fornecem tais tecnologias violem a privacidade do usuário, deixando-os vulneráveis quanto à coleta dos dados. A pesquisa define o consumidor, vulnerabilidade, o direito à privacidade, bem como a sua proteção. Posteriormente, apresenta a análise das tecnologias vestíveis, as formas de inteligência artificial utilizadas para a captação e tratamento dos dados, passando a abordar a violação dos direitos da personalidade.  Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com análise de artigos científicos, doutrinas, documentos eletrônicos e leis que tratam do tema ora proposto.