O MÉTODO APAC COMO MODELO DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO IDENTITÁRIO DO ENCARCERADO

Resumo

A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas viáveis que possam contribuir para melhoria deste quadro. É justamente neste contexto que o presente trabalho pretende analisar, debater e examinar o método proposto pela Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC), com enfoque no processo identitário do encarcerado, procurando compatibilizá-lo com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana. Para o cumprimento desta diretiva será realizada uma análise comparativa com o modelo tradicional de gestão penitenciária. Empregou-se a vertente metodológica histórico-social como modo de realização do presente estudo. Ao final, defende-se que a APAC, apesar de possuir imperfeições e, em alguns pontos, reproduzir o modelo tradicional, apresenta-se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo identitário do encarcerado através do paradigma da autonomia e em conjunto com a comunidade junto a qual o indivíduo será reinserido após o cumprimento da pena.