A ATUAÇÃO PENAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO

Resumo

No presente artigo, estudou-se a teoria do garantismo jurídico, que propôs uma releitura do modelo positivista então vigente, com o objetivo de conferir primazia à igualdade jurídica e aos direitos fundamentais, relacionando-a com as atribuições conferidas à Defensoria Pública de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis. Mediante pesquisa pura, qualitativa e bibliográfica, demonstrou-se que o processo de expansão do direito de acesso à justiça resulta na necessidade de uma nova concepção da atuação da Defensoria Pública, conferindo-lhe, além das funções já estabelecidas, uma atribuição interveniente ou complementar, fundamentada no interesse constitucional da instituição. Diante da situação de vulnerabilidade em que figura o indivíduo processado criminalmente, bem como em razão da supremacia do Estado Acusador nas regras processuais penais pátrias, vislumbrou-se que a participação do órgão defensorial como custos vulnerabilis funciona como um relevante instrumento de efetivação dos direitos do acusado, colocando o Estado Acusador, Estado Julgador e Estado Defensor em posições de igualdade.