O TRABALHO DA PESSOA TRANSGÊNERA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE LABORAL ALCANCES E POSSIBILIDADES

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento, demonstra-se as principais dificuldades que essas pessoas vivenciam dentro do ambiente laboral, que trazem reflexos e prejudicam diretamente no acesso e permanência. Tais fatores influenciam diretamente e estão relacionados diretamente a capacitação e ao preconceito. No terceiro momento adentra-se nas políticas públicas que buscam a inclusão, com o enfoque no ambiente laboral. Em um quarto momento adentra-se nas políticas públicas já existentes no Brasil, evidenciadas de forma regional, e exemplifica-se a Argentina, como o país que apresenta diversas proteções à pessoa trans. Por fim apresenta-se a proposta do trabalho: uma linha inicial organizacional de políticas públicas a serem realizadas pelo Estado que objetivam o respeito, proteção e promoção a direitos fundamentais das pessoas transgêneras. A construção se dá através do estudo das limitações do trabalho e, assim, traça-se os passos necessários para a construção de políticas públicas voltadas a população em questão, elencando  os tipos de políticas públicas a serem realizadas para a efetivação do direito social ao trabalho da pessoa transgênera.