A ADVOCACIA DE ESTADO E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v20i37.25

Palavras-chave:

Administração Pública – Improbidade Administrativa – Controle Interno – Controle Externo – Advocacia Pública.

Resumo

O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento das competências do Estado Social e Democrático de Direito no que tange à prestação dos serviços públicos. Restam analisados tanto o controle externo quanto o controle interno da Administração Pública, em especial no que tange à investigação e punição de atos de improbidade administrativa. O trabalho tem como objetivo um estudo dos instrumentos fiscalizatórios e punitivos, especialmente disponibilizados à Advocacia Pública, utilizando-se para isto de uma metodologia hipotético-dedutiva, porquanto parte-se da hipótese da atual necessidade de ampliação dos instrumentos de controle, aplicadas a situações específicas com o fim de comprovação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor e Mestre em Direito (UGF) Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Titular da Universidade do Grande Rio e Professor Adjunto da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Advogado. Contato: sidneyguerra@terra.com.br

Publicado

2020-05-04

Como Citar

Tonetto, F. F., & Guerra, S. (2020). A ADVOCACIA DE ESTADO E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 20(37), 67-83. https://doi.org/10.31512/rdj.v20i37.25

Edição

Seção

ARTIGOS