DOSIMETRIA DA PENA: COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À INSEGURANÇA JURÍDICA PROVENIENTE DA DISCRICIONARIEDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Este trabalho sobre dosimetria da pena tem a finalidade de analisar a discricionariedade conferida pela lei aos juízes que realizam o cálculo da pena, explorando as complexidades associadas à determinação das penas no sistema jurídico, e o objetivo de averiguar os problemas causados pela incongruência presente na jurisprudência. Para tanto, foram utilizados os métodos de procedimento hipotético-dedutivo, embasado em revisão bibliográfica e documental. Foram avaliadas objeções a entendimentos já pacificados que se mostram incompatíveis com o ordenamento jurídico, a necessidade de modulação das decisões vinculantes e as técnicas de superação. Quanto aos resultados da pesquisa, o examinar as disparidades nos tribunais estaduais e a importância da jurimetria, destaca-se a necessidade de uniformizar um padrão lógico na aplicação da pena, sem, contudo, desrespeitar a individualização da pena e a coisa julgada. Concluiu-se, por fim, que, existem diversos pontos encontrados tanto em artigos de lei quando em precedentes que necessitam de ser reavaliados com urgência.