O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO SEGUNDO A TEORIA DA INTEGRIDADE

UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v22i42.184

Palavras-chave:

Atividade jurisdicional. Métodos hermenêuticos. Argumentos políticos. Princípios.

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar a atividade do intérprete no direito, tendo a Teoria da Integridade, de Ronald Dworkin, como marco teórico, uma vez que a atuação ativa do Poder Judiciário, na vida institucional brasileira, vem despertando controvérsias acerca dos limites da atividade jurisdicional. Com isso, surge, como problemática, a necessidade de se verificar quando uma decisão se mantém dentro da racionalidade que é própria do direito, seja do ponto de vista argumentativo, seja do ponto de vista interpretativo. Para tanto, como metodologia, fora reconstruída criticamente, em um primeiro momento, a proposta hermenêutica de Herbert L.A. Hart, para, depois, discutir o papel do juiz segundo a Teoria da Integridade, de modo a cumprir com os objetivos da presente pesquisa. Por fim, para verificar quando uma decisão judicial não é ativista, ainda que se valendo de fontes extralegislativas, fora analisada a ADO 26 e o MI 4.733, o que permitiu concluir que, para tal, deve o juiz rejeitar argumentos de políticas, sempre observando integralmente o sistema jurídico, respeitando-o como se este expressasse um conjunto coerente de princípios.

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Biografia do Autor

Samuel Justino de Moraes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Bacharelando em Direito pela Ponifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Cintia Garabini Lages, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutora e mestre em Direito pela PUC Minas Professora da Faculdade Mineira de Direito Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna

Publicado

2022-05-04

Como Citar

Moraes, S. J. de ., & Lages, C. G. . (2022). O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO SEGUNDO A TEORIA DA INTEGRIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 22(42), 95-119. https://doi.org/10.31512/rdj.v22i42.184

Edição

Seção

ARTIGOS