O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO SEGUNDO A TEORIA DA INTEGRIDADE

UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar a atividade do intérprete no direito, tendo a Teoria da Integridade, de Ronald Dworkin, como marco teórico, uma vez que a atuação ativa do Poder Judiciário, na vida institucional brasileira, vem despertando controvérsias acerca dos limites da atividade jurisdicional. Com isso, surge, como problemática, a necessidade de se verificar quando uma decisão se mantém dentro da racionalidade que é própria do direito, seja do ponto de vista argumentativo, seja do ponto de vista interpretativo. Para tanto, como metodologia, fora reconstruída criticamente, em um primeiro momento, a proposta hermenêutica de Herbert L.A. Hart, para, depois, discutir o papel do juiz segundo a Teoria da Integridade, de modo a cumprir com os objetivos da presente pesquisa. Por fim, para verificar quando uma decisão judicial não é ativista, ainda que se valendo de fontes extralegislativas, fora analisada a ADO 26 e o MI 4.733, o que permitiu concluir que, para tal, deve o juiz rejeitar argumentos de políticas, sempre observando integralmente o sistema jurídico, respeitando-o como se este expressasse um conjunto coerente de princípios.