COGITO ERGO NON SUM: FREEDOM OF THOUGHT AND NEURAL DEVICES

Cesar Beck; Thami Covatti  Piaia; Maitê Cecília Fabbri  Moro

doi:10.31512/rdj.v23i47.1508

Autores

Cesar Beck Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8625-6503
Thami Covatti Piaia Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7123-0186
Maitê Cecília Fabbri Moro Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0674-0347

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i47.1508

Palavras-chave:

Freedom of thought, Neurotechnology, Neurorights, Fundamental Rights

Resumo

This work analyzes the threats neurotechnologies can pose to protecting freedom of thought as a fundamental right and a right of psychic and intellectual integrity. Neurotechnologies have made it possible to advance knowledge about brain information, and continuous technological advances have led to a better quality of life for people with neurological diseases. This field of expertise and innovation has produced new treatments for various disorders. This revolution, however, implies a brain-machine relationship that allows access to profoundly private information since the brain is the last frontier of privacy. In this sense, this article reflects on the risks that implanted neural devices and invasive neurotechnologies may pose to fundamental human rights. It concludes that creating a new category of neurological rights, enshrined in the Federal Constitution, is essential to face the coming scenario.

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Biografia do Autor

Cesar Beck, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ (2021). Summa Cum Laude em CopyrightX pela Harvard University, em parceira com o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio (2014). Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2014); Pós-Graduado em Direito do Entretenimento pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ (2015); Pós-Graduado em Direito Digital & Novas Tecnologias pelo ITS Rio em parceria com a UERJ (2021); Pós-Graduando em Data Science & Analytics pela USP/Esalq (2022-2023); Pós-Graduando em Política Contemporânea e Relações Internacionais pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP (2023-2024). Integrante do projeto de pesquisa “Cultura, diversidade e novos direitos: os direitos e os deveres fundamentais da cidadania virtual” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI. Membro-associado do Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI. Membro da Comissão Especial de Tecnologia e Inovação – OAB/SP. Advogado e Consultor.

Thami Covatti Piaia, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2013). Visiting Scholar na Universidade de Illinois – Campus de Urbana-Champaign – EUA (2012). Estágio pós-doutoral na Universidade de Passo Fundo (2014-2015). Professora na Graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – Campus de Santo Ângelo/RS. Coordenadora do projeto de pesquisa “Cultura, diversidade e novos direitos: os direitos e os deveres fundamentais da cidadania virtual”. Pesquisadora na FADISP. Advogada e consultora.

Maitê Cecília Fabbri Moro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil

Mestra e Doutora em Direito pela PUC/SP (1999-2006). Visiting scholar Fordham University – NY (2007). Professora de Direito Empresarial na Graduação em Direito da PUC/SP e Professora de Pós-Graduação Stricto Sensu da Fadisp. Advogada, Perita e Consultora na área de Propriedade Intelectual.