DE "ESTRANGEIRO” A SUJEITO SOCIAL E POLÍTICO

O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO COMO RECONHECIMENTO DA HUMANIDADE DO MIGRANTE INTERNACIONAL

Resumo

Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este trabalho adota o método dedutivo, partindo-se do estudo da participação política no Brasil para, a partir disso, identificar como se dá a participação política do migrante e estudar quais as formas de promover esta participação. Como método de procedimento, o histórico, e a técnica de pesquisa a documentação indireta. Assim, evidenciou-se que, no Brasil, o migrante não é considerado um sujeito social e político capaz de influenciar no espaço público e participar da tomada de decisões públicas, revelando-se imperativa a instituição de espaços de promoção desta participação em todos os entes federativos.