A TRANSIÇÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRO

Douglas Verbicaro Soares; Stephany Lauren Silva Araújo; Bruno Gabriel Sousa da Silva

doi:10.31512/rdj.v23i47.1218

Autores

Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil http://orcid.org/0000-0002-9242-9124
Stephany Lauren Silva Araújo Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
Bruno Gabriel Sousa da Silva Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i47.1218

Palavras-chave:

Identidade de gênero; Direitos Humanos; Administração Pública.

Resumo

Esse estudo tem por objetivo compreender as realidades vividas por pessoas transgênero no Brasil, em destaque a questão da transição no âmbito da saúde pública. Nesse sentido, busca-se compreender como ocorre essa transição e o acesso a cirurgia de redesignação sexual, com a análise dos obstáculos encontrados pela comunidade trans na concretizaçaõ desse direito garantido desde 2008, por meio da Portaria n° 1.707. Dessa forma, será empregada uma investigação qualitativa e multidisciplinar, baseada no regramento nacional sobre a viabilidade ou não de procedimentos realizados pelo sistema único de saúde brasileiro. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e doutrinaria, com uma abordagem qualitativa-quantitativa dos dados disponibilizados pelo Sistema Público de Saúde (SUS) sobre a quantidade de cirurgias e procedimentos ambulatoriais realizados durante os anos.Assim, a presente pesquisa buscará contestar a eficácia dos processos disponíveis para a transição de pessoas transgêneros, além promover a discussão sobre a inercia estatal de garantir a concretização desse direito à saúde e dignidade humana.

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Biografia do Autor

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em Direito em Passado e Presente dos Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Atualmente é professor adjunto no Curso de Direito e no programa de pós-graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF) da UFRR.

Stephany Lauren Silva Araújo, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Discente do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Bruno Gabriel Sousa da Silva, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil