RESTORATIVE JUSTICE

A PARADIGMATIC CHANGE IN THE MISDEMEANOR OFFENSES SYSTEM

Autores

Palavras-chave:

Ato Infracional, Adolescentes, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos

Resumo

The research approaches the concern with the human rights of children and teenagers, especially regards to teenagers in judicial conflict, so that law recognize and protect them. The attention that should be given to them is worldwide, even more so at the present time in which globalization is increasingly intensely. The countries must strengthen cooperation in this aspect, through international treaties and conventions, which serve as a basis for Constitutions and infra-constitutional laws, in a true dynamogenic process. It was adopted a descriptive and exploratory method to the objective, qualitative as to the approach and bibliographic as to the procedure, having as theoretical basis the specialized literature on the subject and the Brazilian legal doctrine. As a result, it was possible to verify that in Brazil is no longer used Minors' Code of 1979, which embraced the doctrine of the irregular situation in which children and teenagers were treated as objects of law. Nowadays it is adopted the Child and Teenager Statute of 1990, supported by the Federal Constitution of 1988, which started to treat them as subjects of law by accepting the doctrine of integral protection. In this way, the treatment received by juvenile offenders has changed, especially with regard to sending them to special types of prison, which has ceased to be the rule, to be the exception, despite some resistance from members of the Prosecutor’s Office and the Courts. The Child and Teenager Statute also made it possible to implement restorative justice in misdemeanor offenses, through trained mediators, which is a method of conflict resolution that can and should be used on a larger scale in the Courts, in order to cure the consequences of the crime through the understanding between the offender and the victim, leaving the sentence for extreme cases.

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Biografia do Autor

Sandra Martini, UniRitter, Canoas, RS, Brasil

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), Especialização em Saúde Pública, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ (1985), Especialização em Programação e Gerência dos Serviços de Saúde, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ(1987), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), Doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Foi Professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e Professora visitante da Università Degli Studi Di Salerno. Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), Membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (de janeiro de 2008 a dezembro de 2013). Atualmente é coordenadora e Professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Ritter dos Reis ? Sistema Ânima, Professora visitante e agora é professora colaboradora do programa de Pós-Graduação em Direito, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul ? UFMS, Professora visitante no programa de pós-graduação em Direito e integrando o Centro de Estudos Europeus e Alemães, na Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul ? UFRGS e Professora do programa de Pós- Graduação no Centro Universitário UNIFACVEST. É orientadora de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Pesquisadora gaúcha da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS e Pesquisadora Produtividade 2 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq, além de orientar e supervisionar alunos bolsistas no exterior. Faz parte do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), selecionada e capacitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É parecerista ad hoc do Conselho Nacional de Pesquisa ? CNPq e CAPES. Desenvolve projetos de pesquisa e de extensão com redes de cooperação internacional entre Instituições de Ensino Superior brasileiras e estrangeiras, bem como organizadora de eventos internacionais e nacionais com participação de IES estrangeiras e organismos internacionais. Também organiza e publica artigos em parceria com IES estrangeiras e livros com traduções de autores alemães clássicos. Foi premiada pelo Centro de Estudos Europeus e Alemães, instituição vinculada à UFRGS e à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e escolhida pelo projeto Open Box da Ciência como mulher protagonista na pesquisa, na área de ciências sociais aplicadas, do ano de 2020 tendo, ainda, sido contemplada diversas vezes com fomentos institucionais para missões de estudos no exterior e estreitamento de laços acadêmicos-institucionais. É fundadora do Observatório de Direito à Saúde em Tempos de COVID-19 no MERCOSUL e membro das seguintes instituições: Rede Iberoamericana de Direito Sanitário e Rede de Mediação Sanitária na América Latina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociologia Jurídica, Sociedade e Direitos Humanos.

Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil

Juiz do TJMS

Eligio Resta, UniRoma TRE

Professor na UniRoma TRE, fundador da Metateoria do Direito Fraterno.

Publicado

2023-03-13

Como Citar

Martini, S., Elias, M. V. de O., & Resta, E. (2023). RESTORATIVE JUSTICE: A PARADIGMATIC CHANGE IN THE MISDEMEANOR OFFENSES SYSTEM. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 22(44), 155-172. Recuperado de https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1119

Edição

Seção

ARTIGOS