POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À TERRA

UM ESTUDO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO NA REGIÃO DO COREDE MISSÕES-RS DE 2018 A 2024

Resumo

A concentração fundiária é histórica no Brasil. Assim, visando reduzir as desigualdades no campo o governo brasileiro criou o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) como uma política pública de acesso à terra, para agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra. Atualmente, o PNCF é composto por quatro principais linhas de financiamento: PNCF Social, PNCF Mais, Terra da Juventude e PNCF Empreendedor. A metodologia utilizada nesse estudo é bibliográfica e documental, com dados referentes a quantidade de atendidos pelo programa por munícipio de abrangência do COREDE Missões, número de hectares adquiridos e valores monetários envolvidos na aquisição de terras no período de 2018 a 2024. Se trata de pesquisa quanti-qualitativa e os dados foram analisados segundo a técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos demonstraram que dos vinte e cinco municípios abrangidos por esse estudo, 7 apresentaram financiamentos através desse programa, totalizando 36 operações, envolvendo um montante de R$ 4.870.450,00, com um total de 327 hectares adquiridos. Assim, o crédito fundiário contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, através do acesso à terra, para o processo de sucessão familiar, além de propiciar investimentos básicos na propriedade e assistência técnica aos atingidos por essa política pública.