TOMADA DE DECISÃO APOIADA: RECONCILIANDO PROTEÇÃO E AUTONOMIA NA TUTELA JURÍDICA DO IDOSO

Maria das Graças Fernandes  Duarte

doi:10.31512/missioneira.v26i2.1965

Autores

Maria das Graças Fernandes Duarte Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, PB, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/missioneira.v26i2.1965

Resumo

Este estudo confronta dois caminhos distintos na proteção jurídica do idoso brasileiro: o tradicional instituto da interdição e a inovadora Tomada de Decisão Apoiada (TDA), nascida com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A investigação desvela como este novo mecanismo jurídico reconcilia proteção e autonomia, oferecendo uma via que preserva direitos fundamentais enquanto assegura o necessário amparo legal. O trabalho demonstra que a TDA, ao privilegiar o protagonismo do idoso em suas próprias escolhas, realiza com maior fidelidade os princípios constitucionais da dignidade humana e da autodeterminação, redesenhando os contornos da proteção jurídica na terceira idade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria das Graças Fernandes Duarte, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, PB, Brasil

Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Bacharela em Direito pelo Unipê (Centro Universitário de João Pessoa-PB). Ex- professora da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB). Graduada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras-PB (Atualmente UFCG-PB). Especialização em Historiografia Brasileira pelo departamento de História - Centro de Ciências Letras e Artes de UFPB. Graduada em Pedagogia pela UFPB.

TOMADA DE DECISÃO APOIADA: RECONCILIANDO PROTEÇÃO E AUTONOMIA NA TUTELA JURÍDICA DO IDOSO

Autores

DOI:

Resumo

Downloads

Biografia do Autor

Maria das Graças Fernandes Duarte, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, PB, Brasil

Publicado

Como Citar

Edição

Seção