LINGUAGEM, HISTORICIDADE E HERMENÊUTICA JURÍDICA

O PAPEL DO INTÉRPRETE NA CORRETA APLICAÇÃO DA NORMA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O objetivo deste artigo é abordar a importância da interpretação e da aplicação da lei, pela perspectiva da Hermenêutica Filosófica, para a realização do paradigma do Estado Democrático de Direito. Metodologicamente, a pesquisa é dedutiva, com análise exploratória, descritiva e qualitativa; a técnica é a pesquisa bibliográfica, com destaque para Heidegger, Gadamer, Kelsen, enquanto teóricos hermenêuticos, e Streck na discussão do contexto brasileiro. Conclui-se que a atuação do Poder Judiciário, destacadamente, na aplicação da lei, deve estar atrelada ao sentido da lei em si mesma, elaborada em determinado contexto, período histórico e sociedade, sob pena de, em caso de interpretação extrapolativa, ultrapassar os limites constitucionais da própria atuação judiciária.