REFLEXÕES SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE DE DISCURSO CRÍTICA

Resumo

O presente artigo visa analisar os principais aspectos relacionados à linguagem jurídica sob a visão da Análise de Discurso Crítica de Fairclough, ressaltando a conexão entre a linguagem e os elementos sociais, bem como trazendo o discurso como uma prática social em busca da mudança e do desenvolvimento social. O Direito é uma das características constitutivas das sociedades humanas, sendo fundamental para a convivialidade na sociedade contemporânea, uma vez que representa um sistema ou instrumento de organização social, que faz uso da comunicação como ferramenta de acesso à Justiça. Contudo, a linguagem jurídica se apresenta como um obstáculo de acesso à justiça frente ao tecnicismo e ao rebuscamento, constituindo um prolema social a ser estudado na perspectiva da ADC em prol de sua simplificação, já que o discurso jurídico oral e escrito é incompreensível ao cidadão leigo, circunstância em que busca-se solucionar a seguinte problemática: como a Análise de Discurso Crítica trata a utilização da linguagem jurídica na esfera do Direito? A abordagem adotada na pesquisa foi a qualitativa, com método hipotético-dedutivo, empregando como procedimentos técnicos o bibliográfico e o documental. Como resultado, observa-se que a partir da simplificação da linguagem jurídica torna-se possível a interação e efetivação da comunicação com a sociedade, de forma a viabilizar a democratização e pluralização do acesso à Justiça, reduzindo as relações de poder e possibilitando a transformação social necessária proposta pela ADC.