A INVISIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS PRESOS PROVISÓRIOS NO DIREITO AO VOTO NO BRASIL

Resumo

Este artigo analisa, por meio de revisão bibliográfica e documental, o direito de voto dos presos provisórios no Brasil, investigando os desafios legais, éticos, sociais e práticos que dificultam sua efetivação. Destaca a importância deste direito como pilar da democracia e evidencia que, apesar de ser um direito constitucional, a participação eleitoral deste grupo é frequentemente ignorada. Embora a legislação brasileira preveja a suspensão dos direitos políticos apenas em caso de condenação criminal definitiva, o baixo nível de participação eleitoral entre os presos provisórios revela desafios como a falta de acesso à informação e de inclusão no processo eleitoral. Diante dessa realidade, é necessário explorar perspectivas que garantam a participação democrática dessas pessoas e assegurem a efetividade deste direito fundamental.