ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO ESTADO DO TOCANTINS

DESAFIOS E DISCREPÂNCIAS NO PERÍODO DE 1995-2022

Resumo

Este trabalho objetiva analisar os fatores que concorrem para a progressiva erradicação da prática de relações trabalhistas análogas ao trabalho escravo no estado do Tocantins. O Tocantins contabilizou no período compreendido entre 1995 e 2020, ocorreram 3.076 casos de trabalhadores em condições análogas à de escravos, ocupando o 3º lugar entre no ranking nacional, entretanto, este número sofreu uma drástica redução nos últimos quatro anos, ensejando o questionamento sobre os fatores que contribuíram para uma progressiva erradicação ou se trata de números fictícios devido a diminuição das fiscalizações. As condições análogas ao trabalho escravo são caracterizadas por diversas formas: descumprimento de leis trabalhistas, jornada exaustiva, retenção de documentos, endividamento ilegal e, em última instância, culminam no cerceamento de liberdade, como é o de trabalhadores retidos em fazendas sob ameaça de morte. O Tocantins se destaca tanto por ser um utilizador da mão-de-obra escrava como também por ser um centro de recrutamento, sobretudo, na cidade de Araguaína. Para demonstrar a configuração deste processo analisamos as circunstâncias e os fatores econômicos e sociais que inserem o Tocantins no mapa do trabalho escravo. Os métodos utilizados foram o estatístico (incidência de casos de trabalho escravo no Estado); o bibliográfico (fundamento teórico), o comparativo (comparar os índices nacionais com o Tocantins) e o método histórico, para apontar as origens do trabalho escravo no Estado. Nas considerações finais indicamos que os fatores como exclusão social entre outros são responsáveis por inserir o Tocantins no contexto nacional do trabalho escravo.