LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Autores/as

  • Rosele Clairete dos Santos Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Soledade, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5544-9898
  • Mariane Roman Menegon Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, Restinga Seca, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.211

Palabras clave:

Povos e Comunidades Tradicionais, Políticas Públicas, Legislação Ambiental

Resumen

Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas, em âmbito nacional, direcionada para povos e comunidades tradicionais, em especial as comunidades quilombolas. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental, que buscou na web, as normas legais que tratam da questão ambiental no Brasil. Resultados: Foram encontrados 35 atos normativos, entre os anos de 1964 e 2019, sendo selecionados apenas os vigentes, compondo a lista de documentos: uma constituição, quinze decretos, três instruções normativas, quatorze leis federais e duas resoluções. Estas legislações foram discutidas no contexto dos Povos e Comunidades Tradicionais. Conclusão: Por fim, nota-se que as legislações ambientais que instituem as políticas públicas contemplam estes povos, por serem grupos que apresentam em seus traços culturais a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio ecológico. Entretanto não significa que estas regulamentações estejam implementadas e contribuindo para a proteção destas comunidades.

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Publicado

2020-09-15

Cómo citar

dos Santos, R. C., & Menegon, M. R. . (2020). LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS . Revista Direitos Culturais, 15(37), 79-100. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.211

Número

Sección

Artigos