A RENDA BÁSICA ESTARÁ NO ESTADO PÓS-COVID-19?

Abstract

O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade[1]. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização do contrato social. Tais transformações aceleram-se consideravelmente em tempos de crise, como já registrou a história nas duas Grandes Guerras do século XX, no crash da Bolsa de Nova Iorque de 1929 e como hoje é o caso da pandemia da COVID-19. Nesses períodos, o Estado vê-se premido a proceder intervenções agressivas na economia, buscando sustentar subsidiariamente a atividade econômica, momentaneamente paralisada devido às medidas de contenção do vírus. Assim, propostas que no passado recente não eram sequer consideradas, hoje estão encontrando espaço para saírem do papel. Uma delas é a referente à Renda Básica. As origens dessa ideia, bem como seus princípios norteadores, são elementos fundamentais para que se possa compreendê-la. O Brasil, em que pese nunca a tenha posto em prática, desde 2004 conta com lei que disciplina o tema. No atual momento de crise, o Estado brasileiro aprovou a Renda Básica Emergencial, que pretende remunerar aqueles indivíduos que tiveram sua renda interrompida pelas medidas de contenção à pandemia e, portanto, tem praticado uma ação muito próxima a da Renda Básica clássica. Qual Estado emergirá no pós-crise? Terá a Renda Básica espaço nesse novo contrato social? Essas são questões a serem respondidas neste trabalho. O que se pode concluir é que, após esse período revolucionário para a ação humana, com as profundas transformações ocorridas no capitalismo nesse século, e talvez com um novo arranjo do panorama econômico mundial, haverá a necessidade de atualização da forma e dos meios de relacionamento do Poder Público com a sociedade civil e com a economia, abrindo espaço para a consolidação da política de Renda Básica como uma ação permanente do Estado.