O DIREITO DO INDÍGENA À PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E A POSSIBILIDADE DE EXERCER A DEMOCRACIA POR MEIO DE UMA IDEIA LEGISLATIVA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.214

Keywords:

Direitos Indígenas. Iniciativa democrática. Perícia Antropológica.

Abstract

O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as dificuldades encontradas. Utilizando-se de pesquisa exploratória bibliográfica e documental de natureza aplicada, associada ao estudo do caso concreto ora apresentado, por meio do método indutivo de caráter qualitativo e mídias sociais para divulgação da ideia legislativa, permitiu-se, por um lado, demonstrar a importância do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, por outro, corroborar a dificuldade da implementação desses direitos em nosso País, além da falta de comprometimento de alguns operadores do direito e de parcela da sociedade brasileira com a temática indígena.

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Author Biographies

Victor Melo Fabrício da Silva, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Internacional e Direito Ambiental pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Castelo Branco. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Mônica Nazaré Picanço Dias, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil

Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Published

2020-09-15

How to Cite

Melo Fabrício da Silva, V., & Nazaré Picanço Dias, M. (2020). O DIREITO DO INDÍGENA À PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E A POSSIBILIDADE DE EXERCER A DEMOCRACIA POR MEIO DE UMA IDEIA LEGISLATIVA. Revista Direitos Culturais, 15(37), 181-194. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.214

Issue

Section

Artigos