Martini, Sandra, Antonio Hilario Aguilera Urquiza, e Alex Maciel de Oliveira. “DA INCONSTITUCIONALIDADE À INCONVENCIONALIDADE DO PROJETO DE DECRETO PARA A DENÚNCIA DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT SOBRE OS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH”. Revista Direitos Culturais 18, no. 46 (dezembro 28, 2023): 23-50. Acessado dezembro 16, 2024. https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1352.