Xerez, H. V. “PATRIMÔNIO CULTURAL E DESTOMBAMENTO: ANÁLISE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO INSTITUTO À LUZ DOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Revista Direitos Culturais, vol. 17, nº 43, dezembro de 2022, p. 23-40, doi:10.20912/rdc.v17i43.908.