[1]
C. E. . Montes Netto, D. H. Nunes, e O. A. V. A. . Ferreira, “PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL”, DC, vol. 17, nº 41, p. 159-182, maio 2022.