MELO, D. S. G. DE .; SANTOS, G. F. . MÁSCARAS LIVRES: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM REUNIÕES PÚBLICAS. Revista Direitos Culturais, v. 17, n. 42, p. 173-188, 15 set. 2022.