Gmach, D. A. ., & Siqueira, D. P. (2025). LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA: ASPECTOS DA LEI Nº 14.020/2020 NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRABALHADORES SEGURADOS DO RGPS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Direitos Culturais, 20(50), 121-136. https://doi.org/10.31512/rdc.v20i50.1445