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Saraiva, B.C. 2021. DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO-SOCIAL: O DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE À PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL. Revista Direitos Culturais. 16, 38 (maio 2021), 29-69. DOI:https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.271.