[1]
Montes Netto, C.E. , Nunes, D.H. e Ferreira, O.A.V.A. 2022. PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL. Revista Direitos Culturais. 17, 41 (maio 2022), 159-182. DOI:https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.696.