Albuquerque, M.C. e Feitosa, R.J. do R. 2022. ROYALTIES DO PETRÓLEO E O ICMS: IMPACTOS NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS SUBNACIONAIS. Revista Direitos Culturais. 17, 41 (maio 2022), 43-67. DOI:https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.652.