de Almeida Montingelli Zanferdin, F., Simão Filho, A. e Montes Netto, C.E. 2020. LIBERDADE DE CRENÇA: ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.540.580-DF. Revista Direitos Culturais. 15, 37 (set. 2020), 195-217. DOI:https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207.