A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION (SEC)

BREVE ANÁLISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA US SUPREME COURT

Autores

  • Caio César do Nascimento Barbosa
  • Glayder Daywerth Pereira Guimarães Centro Universitário – UniAmérica, Foz do Iguaçu, PR, Brasil.
  • Michael César Silva Faculdade Dom Helder, Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.594

Resumo

O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme Court, debatendo suas implicações para este específico setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados, comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado em futuras decisões pela US Supreme Court.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Publicado

2021-12-23

Como Citar

Barbosa, C. . C. do N. ., Guimarães, G. D. P. ., & Silva, M. C. (2021). A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION (SEC) : BREVE ANÁLISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA US SUPREME COURT . Revista Direitos Culturais, 16(40), 145-162. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.594

Edição

Seção

Artigos